Acessibilidade: Um direito garantido.

R

Reportagem no Jornal SP Record, ao vivo, em 1º de maio de 2012.


http://www.recordribeiraopreto.com.br/novo/servicos/noticias_videos.asp?id=10565

"Casos de dependentes químicos sem acesso a tratamentos"

Reportagem: Jornal da Clube, dia 02 de março de 2012.

http://www.jornaldaclube.com.br/videos/4829/casos-de-dependentes-qu%C3%8Dmicos-sem-acesso-a-tratamentos

"Alunos e voluntários não sabem se vão continuar nas casas da Vila Tecnológica" em Ribeirão Preto

Reportagem do Jornal da Clube de 1º de março de 2012.

http://www.jornaldaclube.com.br/videos/4811/alunos-e-volunt%C3%81rios-n%C3%83o-sabem-se-v%C3%83o-continuar-nas-casas-da-vila

"Famílias expulsas de favela no ano passado temem nova reintegração de posse"

"Um dos fatos que marcaram o ano passado (2011) foi a violenta retirada de moradores da favela no Jardim Aeroporto. As famílias expulsas precisaram montar as casas em outro terreno e temem uma nova reintegração de posse" (reportagem da EPTV Ribeirão). A Defensoria Regional de Ribeirão Preto acompanhou o caso e imediatamente após a remoção das famílias ingressou com Ação Civil Pública para que o Município de Ribeirão Preto providenciasse locais adequados para acolhimento provisório das famílias, bem como suprimentos básicos de subsistência, objetivando o tratamento humanitário e digno a estas famílias que se encontravam em situação  precária, num esforço de se evitar a formação de novos núcleos e comunidades  de habitação irregular. O juízo local não acolheu o pedido liminar, e da mesma forma o recurso ao TJSP não logrou exito. Administrativamente também nenhuma medida eficaz foi tomada. Assim, como era previsível nova favela se formou cerca de 200 ou 300 metros do local anteriormente desocupado. mais uma vez o problema habitacional não foi tratado com a devida atenção. Também foi pedido pela Defensoria que o Município providenciasse o cadastro das famílias e as inclui-se  em programas de habitação. Esperemos que tal providências seja efetivada o mais breve possível pois o défit habitacional da cidade é grande, contanto Ribeirão Preto atualmente com cerca de 34 favelas ou comunidades.

Veja a reportagem da EPTV Ribeirão do dia 05 de janeiro de 2012 clicando no link abaixo:

http://eptv.globo.com/emc/VID,0,1,52846;3,familias+expulsas+de+favela+no+ano+passado+temem+nova+reintegracao+de+posse.aspx

Ação Civil Pública pede dignidade às famílias despejadas pela Prefeitura da Favela da Família.

Reportagem do Jornal da Clube de 11 de setembro de 2011.
http://www.jornaldaclube.com.br/videos/1381/defensoria-p%C3%9Ablica-entra-com-a%C3%87%C3%83o-contra-a-prefeitura

Habeas Corpus Coletivo contra Toque de Recolher.

"A Defensoria Pública de São Paulo, por meio de seu Núcleo Especializado deInfância e Juventude, ajuizou nesta semana duas ações de habeas corpus coletivos em favor de crianças e adolescentes em razão de portarias judiciais que impõem um “toque de recolher” nas cidades de Cajuru e de Ilha Solteira, ambas no interior do Estado.  

Em Cajuru, uma portaria expedida pela Juíza Substituta da Vara da Infância e Juventude impôs o “toque de recolher” após as 23h para jovens que estiverem desacompanhados de seus pais ou responsáveis. Em Ilha Solteira, crianças e adolescentes de até 14 anos somente podem participar de festas e bailes desacompanhados de pais ou responsáveis até às 24h. O jovens entre 14 e 16 anos podem ficar nestes locais desacompanhados até às 2h. Não há limitação de horário para os adolescentes entre 16 e 18 anos. A portaria vigente em Ilha Solteira também proíbe a participação de crianças menores de 3 anos em desfiles de blocos carnavalescos infantis, mesmo que acompanhados dos pais, e, para crianças e jovens de até 16 anos, o evento deve se encerrar às 24h.

Apesar de reconhecerem a boa intenção dos Juízes que expediram as portarias, os Defensores Públicos Luís Gustavo Fontanetti Alves da Silva, Samir Nicolau Nassralla e Diego Vale de Medeiros, responsáveis pelas ações, consideram as portarias inconstitucionais. Para eles, o poder público deve elaborar medidas que protejam crianças e adolescentes, sem tolher direitos previstos pela legislação nacional e tratados internacionais. “O agente estatal, em situações como as acima exemplificadas, devem buscar tomar medidas que promovam os direitos da criança e do adolescente, e não, ao contrário, privá-los de sua liberdade por meio de medidas que, ilegalmente, determinem seu recolhimento forçado.

Os Defensores também sustentam que tais medidas ferem o Estatuto da Criança e do Adolescente. “Nenhuma criança ou adolescente pode ser privado de sua liberdade de locomoção no território nacional, a menos que seja flagrado cometendo ato infracional ou que, por conta da prática de ato infracional, tenha sua apreensão determinada por ordem judicial fundamentada e decorrente de processo judicial regular”.

Portarias similares de outras cidades do interior do Estado estão também sendo analisadas."

  

Fonte:

http://www.defensoria.sp.gov.br/dpesp/Conteudos/Noticias/NoticiaMostra.aspx?idItem=34098&idPagina=1&flaDestaque=V

Assistam as reportagens:

03/06/2011(EPTV):http://eptv.globo.com/emc/VID,0,1,37944;3,toque+de+recolher+em+cajuru+pode+acabar.aspx

03/06/2011(TV Clube):

http://www.jornaldaclube.com.br/videos/908/toque-de-recolher-em-cajuru

26/04/11 (TV Clube):

http://www.jornaldaclube.com.br/videos/387/toque-recolher-cajuru

http://www.jornaldaclube.com.br/videos/388/repercuss%C3%83o-toque-recolher-cajuru

Leiam a reportagem (Jornal A Cidade):

http://www.jornalacidade.com.br/editorias/cidades/2011/06/02/acao-pede-fim-de-toque-de-recolher-em-cajuru.html

Acessibilidade e Dignidade Humana.

Após seis meses da primeira vistoria feita pela Defensoria Pública Estadual na Rodoviária de Ribeirão Preto, a Instituição retorna ao local e constata que não foram tomadas as providências necessárias para efetivação da acessibilidade de pessoas com deficiência, idosos e gestantes à plataforma de embarque e desembarque de ônibus suburbanos (que atendem a cidades próximas). A Defensoria irá notificar a concessionária para que faça as reformas necessárias e oficiará a Prefeitura Municipal para a devida fiscalização. Se a questão não for resolvida administrativamente poderá ser levada a apreciação do Judiciário através da interposição de Ação Civil Pública pela Defensoria.

Assista a reportagem através do link: 


18/05/2011:

http://eptv.globo.com/emc/VID,0,1,36851;3,defensoria+publica+notifica+a+rodoviaria+de+ribeirao.aspx 


10/05/2011:
http://www.jornaldaclube.com.br/videos/567/falta-de-acessibilidade-aos-deficientes-na-rodovi%C3%81ria


Continuação:
http://www.jornaldaclube.com.br/videos/568/repercussao-falta-de-acessibilidade-na-rodovi%C3%81ria

Pré-Conferência da Defensoria Pública Regional de Ribeirão Preto

A Defensoria Pública Regional de Ribeirão Preto realizou neste último dia 14 de maio sua 3ª Pré-Conferência Regional. O evento, que faz parte do III Ciclo de Conferências da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, objetivou ouvir as demandas da  sociedade civil, priorizando aquelas em que a Instituição poderá efetivamente atuar de forma planejada e organizada, buscando atender os anseios da população que necessita dos serviços da Defensoria Pública. Da Pré-Conferência Regional foram destacadas 20 propostas, escolhidas pelos participantes e eleitos 9 delegados para as apresentarem na Conferência Estadual da Defensoria que ocorrerá nos dias 12 e 13 de agosto, na Câmara Municipal de São Paulo. A medida é uma expressão da democracia participativa que norteia a Instituição desde sua criação em9 de janeiro de 2006.

Confira as propostas aprovadas:

Nº	Eixo	Proposta
1	Infância e Juventude	Ações da Defensoria no sentido da efetiva implantação dos serviços de saúde para atendimento e tratamento de usuários de substâncias psicoativas, com a articulação de toda rede intersetorial.
2	Política Institucional e Educação em Direitos Humanos	Realizar cursos de capacitação e formação de agentes multiplicadores dentro das Universidades, especialmente em curso que poderiam ter atuação direta com a população carene, tais como Serviço Social e Direito.
3	Cidadania, Direitos Humanos e Meio Ambiente	Intensificar a atuação da Instituição na exigência do cumprimento das leis ambientais, sobretudo no que se refere às normas de manejo de resíduos sólidos e ocupação de áreas de especial proteção ambiental.
4	Proteção dos Direitos da Mulher	Integração do Centro de Atendimento Multidiciplinar - CAM, da Defensoria Pública Etadual com os serviços de apoio e atendimento da mulher, com o intuito de evitar a judicialização dos conflitos familiareas e buscar com as partes a efetiva solução.
5	Direito do Idoso e da Pessoa com Deficiência	Atuação da Defensoria Pública junto ao Poder Judiciário para efetivar o direito à prioridade na tramitação processuai para idosos e pessoas com deficiência.
6	Combate à Discriminação, Racismo e Preconceito	Divulgar o trabalho da Defensoria Pública no combate à discriminação, ao racismo e ao preconceito nas comunidades, sobretudo nas cidades onde não há órgão da Defensoria instalado.
7	Situação Carcerária	Atuação da Defensoria Pública em execução penal, diretamente, através de multirões ou através de convênios, nas comarcas em que ainda não haja Unidade da Defensoria Pública instalada, para reduzir o número de processos das varas e o número da população carcerária em estabelecimentos penais, reduzindo assim o gasto público desnecessário com a manutenção de presos que já deveriam estar em liberdade.
8	Habitação, Urbanismo e Conflitos Agrários	Lutar pelo acesso aos rideitos sociais cosntantes do artigo 6º da Constituição Federal às comunidades que vivem em área rural.
9	Cidadania, Direitos Humanos  e Meio Ambiente	Exigir a implementação da Lei de Diretrizes e Bases com especial ênfase nas normas de democratização das relações de poder em âmbito escolar, bem como o cumprimento da Lei Federal 10.639/2003 que tem por fim implementar a promoção das culturas afro-descendentes e indígenas.
10	Direito do Idoso e da Pessoa com Deficiência	Atuar junto a instituições de asilo para idosos de modo a torná-los mais humanos, acessíveis e capacitados para atendimento dos idosos, inclusive com a presença de equipe mínima multidiciplinar.
11	Direito do Idoso e da Pessoa com Deficiência	Promover palestras e eventos de educação em direitos à fim de eliminar o preconceito que atinge as pessoas com deficiência, voltados os familiareas, à sociedade e também nos locais de trabalho.
12	Infância e Juventude	Ações da Defensoria no sentido de implementação de atividades pelos adolescentes dentro das unidades de internação.
13	Combate à Discriminação, Racismo e Preconceito	Exigir o cumprimento da Lei Federal 10.639/2003 que garante a inclusão nos currículos escolares da disciplina de história da população afrodescendente.
14	Infância e Juventude	Ações da Defensoria no sentido de melhorar a segurança pública municipal e capacitação de monitores a fim de propiciar a abertura das escolas municipais aos finais de semana, nos moldes da Escola da Família no âmbito estadual.
15	Situação Carcerária	Gestão da Defensoria Pública para que os processos criminais sejam excluídos imediatamente após o cumprimento da pena dos registros do Poupatempo e do Instituto de Identificação.
16	Cidadania, Direitos Humanos  e Meio Ambiente	Participação da Defensoria nas Conferências de Saúde, independentemente de assento ou mesmo de convite formal.
17	Política Institucional e Educação em Direitos Humanos	Realização de atividades de orietnação direta às populações vulneráveis sobretudo sobre seus direitos e a maneira de exercê-los, mediante o deslocamento de Defensores Púlbicos até o local onde residem essas populações.
18	Habitação, Urbanismo e Conflitos Agrários	Criar um  mecanismo para que a Defensoria Pública assessore os movimentos sociais envolvidos nos conflitos agrários, buscando a reforma agrária.
19	Habitação, Urbanismo e Conflitos Agrários	Lutar para que os Conselhos Municipais de Urbanismo e da Moradia Popular reflitam a problemática da moradia nos assentamento rurais.
20	Cidadania, Direitos Humanos  e Meio Ambiente	Viabilizar a divulgação midiática das atribuições da Defensoria Pública e das funções denvolvidas pelos Defensores Públicos

Clique na tela e assista a reportagem (Jornal da Clube):

                                              

Defensoria Pública ensina ética nas escolas de Ribeirão Preto

Reportagem do Jornal Regional (TV Globo), de Ribeirão Preto, São Paulo em 05/03/2009. 
http://www.youtube.com/watch?v=MAfHg-buHPg

Reportagem da Rede Record, no Balanço Geral, sobre o ensino de Ética e Cidadania da Defensoria Pública nas escolas de Ribeirão Preto, SP. http://www.youtube.com/watch?v=3urLptr_-ew&feature=related

"Liminar garante o transporte médico para uma senhora de Ribeirão Preto"

Reportagem do Jornal da Clube (17/02/2009), de Ribeirão Preto, S P:
http://www.youtube.com/watch?v=uYxSCEdtxWQ&feature=related