Pré-Conferência da Defensoria Pública Regional de Ribeirão Preto

A Defensoria Pública Regional de Ribeirão Preto realizou neste último dia 14 de maio sua 3ª Pré-Conferência Regional. O evento, que faz parte do III Ciclo de Conferências da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, objetivou ouvir as demandas da  sociedade civil, priorizando aquelas em que a Instituição poderá efetivamente atuar de forma planejada e organizada, buscando atender os anseios da população que necessita dos serviços da Defensoria Pública. Da Pré-Conferência Regional foram destacadas 20 propostas, escolhidas pelos participantes e eleitos 9 delegados para as apresentarem na Conferência Estadual da Defensoria que ocorrerá nos dias 12 e 13 de agosto, na Câmara Municipal de São Paulo. A medida é uma expressão da democracia participativa que norteia a Instituição desde sua criação em9 de janeiro de 2006.

Confira as propostas aprovadas:

Nº	Eixo	Proposta
1	Infância e Juventude	Ações da Defensoria no sentido da efetiva implantação dos serviços de saúde para atendimento e tratamento de usuários de substâncias psicoativas, com a articulação de toda rede intersetorial.
2	Política Institucional e Educação em Direitos Humanos	Realizar cursos de capacitação e formação de agentes multiplicadores dentro das Universidades, especialmente em curso que poderiam ter atuação direta com a população carene, tais como Serviço Social e Direito.
3	Cidadania, Direitos Humanos e Meio Ambiente	Intensificar a atuação da Instituição na exigência do cumprimento das leis ambientais, sobretudo no que se refere às normas de manejo de resíduos sólidos e ocupação de áreas de especial proteção ambiental.
4	Proteção dos Direitos da Mulher	Integração do Centro de Atendimento Multidiciplinar - CAM, da Defensoria Pública Etadual com os serviços de apoio e atendimento da mulher, com o intuito de evitar a judicialização dos conflitos familiareas e buscar com as partes a efetiva solução.
5	Direito do Idoso e da Pessoa com Deficiência	Atuação da Defensoria Pública junto ao Poder Judiciário para efetivar o direito à prioridade na tramitação processuai para idosos e pessoas com deficiência.
6	Combate à Discriminação, Racismo e Preconceito	Divulgar o trabalho da Defensoria Pública no combate à discriminação, ao racismo e ao preconceito nas comunidades, sobretudo nas cidades onde não há órgão da Defensoria instalado.
7	Situação Carcerária	Atuação da Defensoria Pública em execução penal, diretamente, através de multirões ou através de convênios, nas comarcas em que ainda não haja Unidade da Defensoria Pública instalada, para reduzir o número de processos das varas e o número da população carcerária em estabelecimentos penais, reduzindo assim o gasto público desnecessário com a manutenção de presos que já deveriam estar em liberdade.
8	Habitação, Urbanismo e Conflitos Agrários	Lutar pelo acesso aos rideitos sociais cosntantes do artigo 6º da Constituição Federal às comunidades que vivem em área rural.
9	Cidadania, Direitos Humanos  e Meio Ambiente	Exigir a implementação da Lei de Diretrizes e Bases com especial ênfase nas normas de democratização das relações de poder em âmbito escolar, bem como o cumprimento da Lei Federal 10.639/2003 que tem por fim implementar a promoção das culturas afro-descendentes e indígenas.
10	Direito do Idoso e da Pessoa com Deficiência	Atuar junto a instituições de asilo para idosos de modo a torná-los mais humanos, acessíveis e capacitados para atendimento dos idosos, inclusive com a presença de equipe mínima multidiciplinar.
11	Direito do Idoso e da Pessoa com Deficiência	Promover palestras e eventos de educação em direitos à fim de eliminar o preconceito que atinge as pessoas com deficiência, voltados os familiareas, à sociedade e também nos locais de trabalho.
12	Infância e Juventude	Ações da Defensoria no sentido de implementação de atividades pelos adolescentes dentro das unidades de internação.
13	Combate à Discriminação, Racismo e Preconceito	Exigir o cumprimento da Lei Federal 10.639/2003 que garante a inclusão nos currículos escolares da disciplina de história da população afrodescendente.
14	Infância e Juventude	Ações da Defensoria no sentido de melhorar a segurança pública municipal e capacitação de monitores a fim de propiciar a abertura das escolas municipais aos finais de semana, nos moldes da Escola da Família no âmbito estadual.
15	Situação Carcerária	Gestão da Defensoria Pública para que os processos criminais sejam excluídos imediatamente após o cumprimento da pena dos registros do Poupatempo e do Instituto de Identificação.
16	Cidadania, Direitos Humanos  e Meio Ambiente	Participação da Defensoria nas Conferências de Saúde, independentemente de assento ou mesmo de convite formal.
17	Política Institucional e Educação em Direitos Humanos	Realização de atividades de orietnação direta às populações vulneráveis sobretudo sobre seus direitos e a maneira de exercê-los, mediante o deslocamento de Defensores Púlbicos até o local onde residem essas populações.
18	Habitação, Urbanismo e Conflitos Agrários	Criar um  mecanismo para que a Defensoria Pública assessore os movimentos sociais envolvidos nos conflitos agrários, buscando a reforma agrária.
19	Habitação, Urbanismo e Conflitos Agrários	Lutar para que os Conselhos Municipais de Urbanismo e da Moradia Popular reflitam a problemática da moradia nos assentamento rurais.
20	Cidadania, Direitos Humanos  e Meio Ambiente	Viabilizar a divulgação midiática das atribuições da Defensoria Pública e das funções denvolvidas pelos Defensores Públicos

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