Nº | Eixo | Proposta | |
1 | Infância e Juventude | Ações da Defensoria no sentido da efetiva implantação dos serviços de saúde para atendimento e tratamento de usuários de substâncias psicoativas, com a articulação de toda rede intersetorial. | |
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2 | Política Institucional e Educação em Direitos Humanos | Realizar cursos de capacitação e formação de agentes multiplicadores dentro das Universidades, especialmente em curso que poderiam ter atuação direta com a população carene, tais como Serviço Social e Direito. | |
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3 | Cidadania, Direitos Humanos e Meio Ambiente | Intensificar a atuação da Instituição na exigência do cumprimento das leis ambientais, sobretudo no que se refere às normas de manejo de resíduos sólidos e ocupação de áreas de especial proteção ambiental. | |
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4 | Proteção dos Direitos da Mulher | Integração do Centro de Atendimento Multidiciplinar - CAM, da Defensoria Pública Etadual com os serviços de apoio e atendimento da mulher, com o intuito de evitar a judicialização dos conflitos familiareas e buscar com as partes a efetiva solução. | |
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5 | Direito do Idoso e da Pessoa com Deficiência | Atuação da Defensoria Pública junto ao Poder Judiciário para efetivar o direito à prioridade na tramitação processuai para idosos e pessoas com deficiência. | |
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6 | Combate à Discriminação, Racismo e Preconceito | Divulgar o trabalho da Defensoria Pública no combate à discriminação, ao racismo e ao preconceito nas comunidades, sobretudo nas cidades onde não há órgão da Defensoria instalado. | |
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7 | Situação Carcerária | Atuação da Defensoria Pública em execução penal, diretamente, através de multirões ou através de convênios, nas comarcas em que ainda não haja Unidade da Defensoria Pública instalada, para reduzir o número de processos das varas e o número da população carcerária em estabelecimentos penais, reduzindo assim o gasto público desnecessário com a manutenção de presos que já deveriam estar em liberdade. | |
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8 | Habitação, Urbanismo e Conflitos Agrários | Lutar pelo acesso aos rideitos sociais cosntantes do artigo 6º da Constituição Federal às comunidades que vivem em área rural. | |
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9 | Cidadania, Direitos Humanos e Meio Ambiente | Exigir a implementação da Lei de Diretrizes e Bases com especial ênfase nas normas de democratização das relações de poder em âmbito escolar, bem como o cumprimento da Lei Federal 10.639/2003 que tem por fim implementar a promoção das culturas afro-descendentes e indígenas. | |
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10 | Direito do Idoso e da Pessoa com Deficiência | Atuar junto a instituições de asilo para idosos de modo a torná-los mais humanos, acessíveis e capacitados para atendimento dos idosos, inclusive com a presença de equipe mínima multidiciplinar. | |
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11 | Direito do Idoso e da Pessoa com Deficiência | Promover palestras e eventos de educação em direitos à fim de eliminar o preconceito que atinge as pessoas com deficiência, voltados os familiareas, à sociedade e também nos locais de trabalho. | |
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12 | Infância e Juventude | Ações da Defensoria no sentido de implementação de atividades pelos adolescentes dentro das unidades de internação. | |
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13 | Combate à Discriminação, Racismo e Preconceito | Exigir o cumprimento da Lei Federal 10.639/2003 que garante a inclusão nos currículos escolares da disciplina de história da população afrodescendente. | |
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14 | Infância e Juventude | Ações da Defensoria no sentido de melhorar a segurança pública municipal e capacitação de monitores a fim de propiciar a abertura das escolas municipais aos finais de semana, nos moldes da Escola da Família no âmbito estadual. | |
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15 | Situação Carcerária | Gestão da Defensoria Pública para que os processos criminais sejam excluídos imediatamente após o cumprimento da pena dos registros do Poupatempo e do Instituto de Identificação. | |
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16 | Cidadania, Direitos Humanos e Meio Ambiente | Participação da Defensoria nas Conferências de Saúde, independentemente de assento ou mesmo de convite formal. | |
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17 | Política Institucional e Educação em Direitos Humanos | Realização de atividades de orietnação direta às populações vulneráveis sobretudo sobre seus direitos e a maneira de exercê-los, mediante o deslocamento de Defensores Púlbicos até o local onde residem essas populações. | |
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18 | Habitação, Urbanismo e Conflitos Agrários | Criar um mecanismo para que a Defensoria Pública assessore os movimentos sociais envolvidos nos conflitos agrários, buscando a reforma agrária. | |
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19 | Habitação, Urbanismo e Conflitos Agrários | Lutar para que os Conselhos Municipais de Urbanismo e da Moradia Popular reflitam a problemática da moradia nos assentamento rurais. | |
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20 | Cidadania, Direitos Humanos e Meio Ambiente | Viabilizar a divulgação midiática das atribuições da Defensoria Pública e das funções denvolvidas pelos Defensores Públicos | |
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